Questão #109068

Direito Geral — Direito em Geral

Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que

A a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 5 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. B é vedada a incomunicabilidade do preso. C é vedada a restrição ao sigilo de correspondência. D é vedado ao preso, por crime contra o Estado, requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?