Questão #109065

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de multa não superior a 20% do valor da causa, sem prejuízo das sançôes criminais, civis e processuais cabíveis, a desobediência ou a resistência às sentenças mandamentais. B Não se aplica o princípio da fungibilidade às medidas antecipatórias de tutela, quando a esse título o autor requerer providência de natureza cautelar. C Na hipótese anterior, não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado. D É possível deferir-se a tutela antecipada em relação à parcela ou parcelas do pedido que estejam apoiadas em fatos incontroversos, dispensado nesse caso o requisito da urgência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?