Questão #109047

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

A Visa à proteção de direito líquido e certo do impetrante. B Cabe mandado de segurança contra lei em tese. C Viabilizar a tutela jurisdicional do direito não amparável pelos remédios constitucionais do “habeas corpus” e do “habeas data”. D É da essência do processo de mandado de segurança a característica de somente admitir prova literal pré-constituída, ressalvadas as situaçôes excepcionais previstas em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?