Questão #109034

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a prisão provisória:

A o prazo de prisão temporária (Lei n. 7.960/89) é de cinco dias, prorrogáveis por igual período, sendo que, para os crimes definidos como hediondos, o prazo passa a ser de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, em caso de comprovada a extrema necessidade; B diz o CCP (art.307) que, quando o fato for praticado contra a autoridade, no exercício de suas funçôes, poderá, ela, presidir o Auto de Prisão em Flagrante. Sendo o APF, assim como o inquérito policial, peça de informação, nada impede a Autoridade Judiciária que presidiu a lavratura do APF de vir, posteriormente, exercer jurisdição na respectiva ação penal; C é inadmissível a decretação da prisão preventiva, em se tratando de crime culposo; D o assistente da acusação não está legitimado a requerer a prisão preventiva;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?