Questão #109023

Direito Geral — Direito em Geral

Em tema de recursos é errado afirmar:

A se a parte não se conformar com o julgamento proferido no caso concreto que acabou suscitando o incidente de uniformização da jurisprudência, poderá recorrer; o recurso é dirigido não contra o plenário, mas contra o ato do órgão jurisdicional (câmaras, turmas ou grupos) que julgou o feito; B admite-se o agravo retido da decisão que defere ou indefere liminar em ação cautelar e da decisão que não admite o ingresso de assistente; C é controversa a possibilidade do Ministério Público, enquanto "custos legis", poder recorrer adesivamente; D a decisão proferida em embargos de declaração é irrecorrível;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?