Questão #109012

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A a não-cumulatividade do ICMS significa que nenhum outro imposto pode incidir sobre uma operação já tributada pelo ICMS; B o IPTU e o ITR podem ser progressivos de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade; C as sociedades de economia mista federais que atuam como instituiçôes financeiras, cobrando tarifas e comissôes e competindo no mercado com as demais instituiçôes dessa natureza, beneficiam-se de imunidade frente a impostos estaduais e municipais; D o imposto de transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos, é de competência municipal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?