Questão #108987

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:Quanto à legitimidade do Ministério Público recorrer e o prazo assinado em lei, é correto se afirmar:

A pode intervir em qualquer ação que entender deva fazê-lo, sendo em quádruplo o prazo para tanto. B apenas nos processos que cumulou as funçôes de fiscal da lei e parte, sendo em dobro o prazo para recorrer. C apenas no processo em que é parte, sendo o prazo para recorrer de quinze dias. D apenas naqueles processos em que oficiou como fiscal da lei e em triplo será contado o prazo para recorrer.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?