Questão #108975

Direito Geral — Direito em Geral

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Compete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos em geral. C São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República. D São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçôes e construçôes militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?