Questão #108944

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante à ação popular, e segundo a Lei nº 4.717, de 1965, serão considerados nulos os atos administrativos

A lesivos, quando praticados por autoridade incompetente. B não lesivos, quando viciados pela ilegalidade do objeto. C não lesivos, quando baseados em pressuposto de fato materialmente inexistente. D não lesivos, quando praticados visando a finalidade diversa daquela prevista na regra de competência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?