Questão #108943

Direito Geral — Direito em Geral

A decisão criminal definitiva, quando manca ou obscura:

A pode ser objeto de pedido de esclarecimento em 02 dias, quer seja acórdão, quer sentença de primeiro grau; B só pode ser objeto de pedido de esclarecimento, se se tratar de acórdão e o prazo para a interposição é de 05 dias; C se se tratar de sentença de primeiro grau e o defeito não se inserir em questão de mérito propriamente dito, cabe recurso em sentido estrito, que possibilita ao juiz o reexame da questão, no prazo de 05 dias; D em qualquer caso, sentença ou acórdão, só resta ao interessado valer-se de habeas corpus

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?