Questão #108939

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta:

A pelo Procurador-Geral de Justiça; B pela Mesa da Câmara dos Deputados; C pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; D por partido político com representação na Assembléia Legislativa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?