Questão #108938

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente:

A A absolvição criminal do servidor por falta de provas repercute necessariamente no processo administrativo disciplinar motivado pela mesma conduta. B As empresas subsidiárias de empresas públicas dependem de autorização legislativa para se constituírem. C Os cargos, empregos e funçôes públicos são inacessíveis a estrangeiros. D Exige-se concurso público para o provimento de cargos, empregos e funçôes públicas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?