Questão #108937

Direito Geral — Direito em Geral

O PODER JUDICIÁRIO, SEGUNDO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

A tem assegurada sua autonomia administrativa e financeira, cabendo, no âmbito da União e dos Estados, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais, encaminhar sua proposta orçamentária dentro dos limites que entender necessários ao seu funcionamento regular; B como um dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, assegura a seus Membros garantias e lhes impôe vedaçôes, visando a preservar sua isenção e independência. C deverá preencher o quinto constitucional, em todos os Tribunais, com representantes do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada; D é constituído, em todo o País, de Tribunais e Juízos Federal e Estadual, especializados ou comuns, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?