Questão #108925

Direito Geral — Direito em Geral

No exame necessário.

A o juiz poderá julgar o processo no estado da lide. B é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública. C reforma-se o despacho interlocutório que deixou de receber os embargos de declaração. D é possível examinar e admissibilidade de embargos infringentes em processo falimentar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?