Questão #108911

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que:

A o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior. B a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento. C a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei. D são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?