Questão #108874

Direito Geral — Direito em Geral

No sistema brasileiro, o promotor de justiça

A poderá, como o acusado, interpor embargos infringentes e de nulidade contra julgamento não unânime de apelação. B não poderá desistir do recurso por ele interposto, embora perceba que errou, estando correta a sentença. C está impedido de impetrar ordem de habeas-corpus em favor do réu. D está, devido vedação expressa do Código de Processo Penal, impedido de pleitear revisão criminal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?