Questão #108867

Direito Geral — Direito em Geral

No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados:

A não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado; B podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir; C podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana; D não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?