Questão #108848

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao aditamento da denúncia para fins mutatio libelii, pode-se afirmar:

A decorre da necessidade de congruência entre sentença e denúncia B pode ocorrer também em segunda instância C só pode ser realizado pelo promotor se houver provocação do juiz D é dispensável, podendo o juiz condenar por fato mais grave do que o narrado na denúncia, de acordo com seu livre convencimento

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?