Questão #10879912016

Direito Constitucional — saúde

Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.

A A vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mesmo omissa no texto constitucional, encontra-se expressa na Lei Orgânica. B É vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, bem como verbas indenizatórias, em razão de suas atribuições. C A vedação do recebimento de honorários não alcança a atividade extrajudicial dos membros da Defensoria Pública. D As vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos. E É vedado o exercício de comércio ou a participação em sociedade comercial, seja como sócio, cotista ou acionista.

Direito Constitucional — saúde

Uma questão respondida. E as próximas?