Questão #10879582016

Direito Constitucional — planejamento

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

A o fundo de garantia por tempo de serviço. B a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal. C a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública. D a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. E o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Direito Constitucional — planejamento

Uma questão respondida. E as próximas?