Questão #10879032016

Direito Constitucional — direitos políticos

Com base nas disposições constitucionais a respeito dos

direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. B São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. C A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência. D O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?