Questão #108774

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o recurso do protesto por novo júri, aponte a alternativa correta:

A é recurso a ser manejado pelo Ministério Público e defesa; B a matéria a ser abordada no protesto é eminentemente objetiva, isto é, a quantidade de pena aplicada na sentença em relação ao crime doloso, dispensando, portanto, a apresentação de razôes; C se a condenação ultrapassar vinte anos em face do concurso material de infraçôes, o recurso será conhecido; D se houver interposição do protesto por novo júri, é vedado interpor recurso de apelo para questionar, v.g., que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?