Questão #10876252016

Direito Econômico-Financeiro

Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A As empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado. B O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento. C Na condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado. D Integram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais. E O particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?