Questão #108747

Direito Geral — Direito em Geral

Empregado celetista de autarquia estadual, com mais de cinco anos de serviços, foi dispensado sem a assistência e homologação de que fala o art. 477 da CLT. O trabalhador não reconheceu a quitação. Indicar a alternativa correta:

A a quitação, sem as formalidades legais, é de nenhum efeito; B a quitação é válida porque o poder público goza de presunção de veracidade; C a quitação é válida porque o empregado tinha menos de 10 anos (art. 500 CLT); D o crédito trabalhista é privilegiado e o empregado é hipossuficiente (art. 468 CLT), exigindo a homologação em quitação dos haveres de empregado com mais de um ano de casa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?