Direito Administrativo

Avalie as afirmações abaixo:

I. A concessão assim como a permissão para a prestação

de um serviço público constitui-se num ato de

delegação permanecendo, contudo, a titularidade com

o poder público concedente, o que significa dizer, que

ocorre uma descentralização administrativa por

colaboração.

II. A concessão de um serviço público é precedida

obrigatoriamente de licitação, na modalidade

concorrência, e ocorrerá por conta e risco da

concessionária, e sob a fiscalização do poder

concedente.

III. A permissão administrativa para a prestação de um

serviço público tem natureza de contrato de adesão,

prazo determinado, se dá a título precário e poder ser

revogada unilateralmente pelo poder público

permitente.

IV. A concessão administrativa para a prestação de um

serviço público tem natureza contratual, prazo

determinado e não é cabível a revogação do contrato.

Assinale a alternativa certa: