Questão #108619

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à ação rescisória é incorreto afirmar-se:

A A sentença de mérito pode ser rescindida quando violar literal disposição de lei; B A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor depositar a importância de dez por cento (10%) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente; C Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil; D A ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?