Questão #10859922016

Direito Constitucional — orçamento público

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

A Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. B Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. C Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. D Participação nos lucros ou resultados da empresa, vinculada à remuneração, nos termos da lei. E Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Direito Constitucional — orçamento público

Uma questão respondida. E as próximas?