Questão #108598

Direito Geral — Direito em Geral

Dá-se a extinção do Ato Administrativo por:

A Contraposição – quando os efeitos do ato posterior são contrários aos efeitos dos atos anteriores; B Cassação – quando uma norma jurídica nova torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e concretizada pelo ato precedente; C Caducidade – ocorre pelo descumprimento de condiçôes estabelecidas juridicamente por parte do destinatário; D Invalidação – ocorre por razôes de oportunidade e conveniência. Há um pressuposto indispensável a autorizar a invalidação, o qual consiste em fato superveniente à prática do ato que venha a alterar a situação preexistente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?