Questão #10858782016

Direito Administrativo

São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:

A As exigências do bem comum e os princípios gerais e especiais do direito da infância. B Os deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. C Os direitos sociais e coletivos e o contexto socioeconômico e cultural em que se encontrem a criança ou adolescente e seus pais ou responsável. D Os fins sociais a que se destina a lei e a flexibilidade e informalidade dos procedimentos. E O superior interesse da criança e do adolescente e os usos e costumes locais.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?