Questão #108582

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a alternativa que julgar correta:

A A área de garimpagem não poderá ser desconstituída, ainda que pelo DNPM. B A permissão de lavra depende de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. C O título de permissão de lavra garimpeira é pessoal e intransmissível a quem quer que seja. D A área de permissão não excederá 75 hectares, salvo, excepcionalmente, quando outorgada à cooperativa de garimpeiros, a critério do DNPM.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?