Questão #108580

Direito Geral — Direito em Geral

A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:

A A declaração de constitucionalidade por exceção tem eficácia "erga omnes"; B As confederaçôes sindicais têm legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade. C A ação direta de inconstitucionalidade depende de regulamentação; D A competência para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é dos Tribunais Superiores;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?