Questão #10857702016

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Acerca da intervenção do

Estado na propriedade, assinale a alternativa

correta.

A Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis. B A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável. C A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem. D Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento. E A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?