Questão #10857032016

Legislação Federal — remédios constitucionais: ação popular

Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei nº 8.929, de 22/08/1994, que institui a Cédula de Produto Rural.

A A entrega do produto antes da data prevista na Cédula de Produto Rural independe da anuência do credor. B Para cobrança da Cédula de Produto Rural, cabe a ação de execução para entrega de coisa certa. C A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto. D Tem legitimidade para emitir a Cédula de Produto Rural o produtor rural e suas associações, sendo vedadas as cooperativas.

Legislação Federal — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?