Questão #108549

Direito Geral — Direito em Geral

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que:

A dependem de lei complementar para serem implementados. B a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional. C os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos. D o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?