Questão #108547

Direito Geral — Direito em Geral

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:

A deverá ser discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional em dois turnos, sendo aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros; B não será objeto de deliberação se tendente a abolir cláusula pétrea; C que tenha sido rejeitada ou havida por prejudicada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, se encaminhada pelo Presidente da República; D se aprovada, poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal, mas não de estado de defesa ou de estado de sítio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?