Questão #108472

Direito Geral — Direito em Geral

Não constitui hipótese que autoriza a cessação dos efeitos de medida cautelar:

A a parte não intentar a ação principal no prazo de trinta dias da efetivação da cautelar preparatória; B a parte não intentar a ação principal no prazo de trinta dias da efetivação da cautelar incidental; C se o juiz declarar extinto o processo principal; D se a medida cautelar não for executada no prazo de trinta dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?