Questão #108457

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A Nas comarcas onde não houver Juntas de Conciliação e Julgamento serão competentes os juízes de direito; B São pressupostos do recurso de agravo, a violação de literal disposição de lei ou sentença normativa ou de divergência entre o acórdão e a jurisprudência do mesmo ou de outro Tribunal Regional ou Tribunal Superior, em sua composição plena. C O número máximo de testemunhas que cada parte pode apresentar na audiência é de até 3 (três) para cada parte (CLT art.821). No inquérito judicial movido pelo empregador contra empregado estável eleva-se a 6 (seis); as partes e testemunhas serão inquiridas pelos juízes, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, pelos vogais e advogados (CLT, art. 820); D Segundo a lei, mesmo em se tratando de conflitos ocorridos fora do Brasil, mas desde que o trabalhador seja brasileiro, terá direito de ação em nossos órgãos jurisdicionais, movendo o processo perante a sede da empresa ou estabelecimento a que tiver subordinado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?