Questão #108441

Direito Geral — Direito em Geral

A imunidade de jurisdição consagrada por Convençôes Internacionais:

A isenta os entes de direito público externo de responderem a qualquer tipo de ação judicial no pais em que se encontram; B não impede que trabalhador nacional acione, na Justiça do Trabalho, ente de direito público externo, conforme previsto no art. 114, da Constituição Federal, bem assim a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C obriga ao juiz, de oficio, extinguir, sem julgamento de mérito, o feito movido por cidadão nacional contra ente de direito público externo que desrespeitou direito trabalhista; D permite dos agentes diplomáticos requisitarem mão-de-obra local sem qualquer contraprestação salarial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?