Questão #108437

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta

A Dispôe o CPP que no processo por crime de calúnia, difamação e injúria, para o qual não haja outra forma estabelecida em lei especial, quando for oferecida a exceção da verdade, o querelante poderá contestá-la no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às primeiras, ou para completar o máximo legal; B Dispôe o CPP que nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração; C Prevê a Lei 11.340/2006 que, em casos de crimes de violência doméstica contra a mulher, nas comarcas em que não haja juizados de violência doméstica e familiar, dependendo da gravidade da situação, deverá o juiz criminal remeter os autos ao juízo civil competente, para que este determine a separação de corpos do casal; D Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?