Questão #108418

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os crimes contra a organização do trabalho e contra a administração pública, é correto afirmar:

A A frustração, mediante fraude, de direito assegurado pela legislação do trabalho, configura apenas ilícito administrativo; B Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. C É indiferente, no que tange à pena em abstrato, se o sujeito ativo do crime de usurpação de função pública aufere vantagem; D A corrupção ativa restará configurada se a vantagem indevida for entregue depois da prática do ato;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?