Questão #108382

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade econômica, mediante planejamento, sendo este

A determinante para o setor público e indicativo para o setor privado B indicativo para o setor público em processo de privatização C obrigatório para o setor público e privado D indicativo para ambos os setores, público e privado

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?