Questão #108375

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar:

A As circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base. B Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vítima. C O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante. D Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?