Questão #108344

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o habeas data é correto dizer:

A o prazo para o coator prestar as informaçôes à autoridade judiciária é de 15 dias. B a decisão judicial poderá ser comunicada ao coator por telefone, caso assim tenha sido requerido pelo impetrante. C a sentença que nega o writ é impugnável pelo recurso ordinário, no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato no órgão oficial. D é da competência do originária do STF julgar o writ, quando o ato atacado provém de ato do STJ.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?