Questão #10831822016

Regimento Interno — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.

A A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição. B As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo. C Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito. D Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos. E Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.

Regimento Interno — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Uma questão respondida. E as próximas?