Questão #10830022016

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento

Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

A Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. B Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. C Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. D Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?