Questão #10828602016

Regimento Interno — mato grosso

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça:

A Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal decidindo sobre a sua admissibilidade e respectivos incidentes. B Exercer vigilância sobre o funcionamento da justiça em geral e da Polícia Judiciária, quanto à omissão de deveres e prática de abusos. C Oficiar perante o Tribunal de Justiça nos processos criminais e seus incidentes. D Conceder licença para casamento, nos termos do artigo 183, inciso XVI, do Código Civil.

Regimento Interno — mato grosso

Uma questão respondida. E as próximas?