Questão #108286

Direito Geral — Direito em Geral

A aplicação de dispositivo pertinente à extraterritorialidade da denominada Lei de Tortura, sob nº 9 455/97, se dá nas seguintes hipóteses:

A vítima estrangeira e autor brasileiro; B vítima brasileira e autor da tortura encontrado em local em que a legislação pátria seja aplicável; C vítima e autor brasileiros; D vítima brasileira e autor estrangeiro;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?