Questão #108282

Direito Geral — Direito em Geral

É CORRETO afirmar que a Administração Pública pode unilateralmente alterar o contrato administrativo:

A quando conveniente a substituição da garantia de execução; B quando houver modificação do projeto ou das especificaçôes para melhor adequação técnica a seus objetivos; C quando ocorrer desatendimento das determinaçôes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; D quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, diante de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?