Questão #108275

Direito Geral — Direito em Geral

Ficando demonstrado, durante a instrução criminal, que o acusado é menor de 18 anos de idade, deve o juiz:

A proferir a sentença absolutória porque o fato não constitui infração penal B anular a ação penal por ilegitimidade passiva de parte C declinar de sua competência e encaminhar os autos ao Juízo da Infância e Juventude D anular a ação penal por ilegitimidade ativa da parte

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?