Direito Geral — Direito em Geral

Determinada empresa teve sua falência decretada, sendo que determinados créditos tributários estaduais restaram sem pagamento. Diante deste quadro, são feitas as seguintes afirmaçôes:

I - os créditos tributários são pagos com privilégio absoluto na falência, perdendo, na classificação, apenas para os créditos decorrentes de acidentes de trabalho e para os créditos trabalhistas;

II - a liquidação da sociedade, decorrente da falência, conjugada com a prática de atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, estatutos ou contrato social implica na responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades de pessoas;

III - a capacidade tributária passiva do contribuinte do ICMS depende da inexistência de restriçôes ao exercício da atividade comercial. Estando o falido impedido para o exercício da atividade comercial, não assume o mesmo a qualidade de sujeito passivo de qualquer obrigação tributária;

IV - devidos tributos pela massa falida, o síndico é responsável solidário pelo seu pagamento, caso a obrigação não possa ser exigida diretamente do contribuinte.

Assinale a alternativa correta: